Münchener Post - Bombeiros Voluntários Alertam para Crise Financeira e Insuficiência de Recursos no Orçamento de Estado

Um artigo de opinião publicado recentemente coloca em evidência as dificuldades financeiras que assolam os Bombeiros Voluntários em Portugal, questionando a sustentabilidade do modelo atual face ao desfasamento entre o reconhecimento público e o apoio material efetivo. O texto defende que, embora todos aplaudam a disponibilidade, o esforço, o altruísmo, a dedicação e a coragem dos bombeiros, este reconhecimento não se traduz em medidas concretas que garantam a continuidade do serviço.

Os autores do artigo destacam que os Bombeiros constituem o braço solidário da Proteção Civil, sendo frequentemente os primeiros a chegar às cenas de acidente e os últimos a partir. Ao socorrerem pessoas, animais e bens sem distinção, cuidam de todos por igual. No entanto, para desempenhar estas funções com segurança, necessitam de meios técnicos adequados, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que garantam a sua integridade física e de quartéis que funcionem como base de apoio e acolhimento. Em certas situações críticas, o apoio psicológico também se revela indispensável para ajudar os bombeiros a ultrapassar traumas vividos e a regressar ao ambiente familiar e profissional com a confiança do dever cumprido.

O texto reconhece a atitude positiva do atual Ministro da Administração Interna (MAI) no início do seu mandato. Ao realizar um périplo pelos distritos, visitar quartéis, ouvir bombeiros e dirigentes e reunir com comandos e direções para fazer o balanço das visitas, o ministro gerou esperança de que a sua ação governativa traria benefícios concretos às AHBs.

Contudo, essa esperança esbarra na realidade do Orçamento de Estado para 2027. O artigo aponta que o valor atribuído mantém-se no mesmo patamar do ano anterior, um montante já considerado desajustado da realidade em aproximadamente 33%. Esta situação é agravada pela subida da inflação e pelo aumento do preço do gasóleo, levantando a preocupação de que o MAI possa vir a ser "mais do mesmo". Se os meios e equipamentos usados pelos bombeiros são necessários, caros e têm de ser pagos, e se o apoio ao combustível é reduzido e tarda em chegar, espera-se o pior caso não haja uma diferenciação positiva na eletricidade, nas comunicações e no IVA.

A situação financeira das AHBs tende a agravar-se devido a múltiplos fatores operacionais. Os bombeiros participam no Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), prestando serviços abaixo do preço de custo às Unidades Locais de Saúde (ULS) e ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Quando os pagamentos destes serviços são feitos com atraso, o impacto na solvabilidade das associações é direto.

Durante a época dos incêndios florestais, a percepção de desigualdade torna-se ainda mais clara. Enquanto se ouve falar do SIRESP e dos Meios Aéreos, das suas falhas, insuficiências e das centenas de milhões de euros neles gastos, fica a certeza de que só faltam recursos para os bombeiros. Ao integrarem as Equipas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), constatam que a logística na frente de fogo é insuficiente e descoordenada. Os períodos de trabalho são longos, intensos e realizados em terreno difícil. Os veículos saem dos quartéis operacionais e abastecidos, mas regressam com avarias e depósitos vazios, sendo o reembolso destes gastos descrito como "muito sinuoso" e tardio. Esta dinâmica confirma, segundo o artigo, que os bombeiros são tratados como o "parente pobre" da Proteção Civil.

Adicionalmente, a concorrência desleal no transporte de doentes é apontada como crescente, obscura e lesiva do erário público. A situação agrava-se quando hospitais e o INEM entregam serviços a ambulâncias cuja sede fica a centenas de quilómetros de distância, deixando as ambulâncias dos bombeiros paradas nos quartéis. Este cenário torna difícil entender o futuro das AHBs.

O artigo conclui com uma reflexão sobre a distribuição dos recursos. O Orçamento de Estado de 2027 destina um montante global para as 429 AHBs, o que resulta numa média de 86 mil euros por associação. Perante esta realidade, questiona-se até quando as AHBs vão aguentar tal espúrio financeiro e desconsideração pelos "Soldados da Paz". Como aceitar uma política de "dois pesos e duas medidas", com milhões de euros para alguns e migalhas para os bombeiros?

A publicação levanta ainda questões sobre a atribuição de meios adequados, legítimos e justos para o desempenho das funções de Proteção Civil, e quando os governos honrarão as promessas feitas. Questiona-se quem será penalizado por promessas não cumpridas e recorda que, no passado, as populações souberam criar os bombeiros e contribuir para a sua modernização. Agora, pergunta-se o que querem as populações dos seus bombeiros e porque não as apoiam, associando-se às AHBs mais próximas de forma altruísta.

No quadro descrito, o artigo questiona como esperar ter apoio e socorro no futuro se, quando a desgraça chegar e o socorro for urgente, não houver bombeiros disponíveis. A única força que impede os bombeiros de "atirar a toalha ao chão" é a honra de servir e não ser servido.

O texto encerra com um alerta: não se pode brincar com coisas sérias, muito menos com a Proteção Civil dos Portugueses. Nas AHBs, luta-se todos os dias, tenazmente, para manter os corajosos bombeiros voluntários operacionais e com meios que garantam o competente socorro a todos. É necessário que o Governo entenda que está a usar meios das AHBs na Proteção Civil e no Socorro, sendo justo que sejam devidamente ressarcidas dessa utilização. Por fim, apela-se para que as populações e empresas de cada localidade adiram à AHB mais próxima, ajudando, de forma desinteressada, para serem ajudados.

F.Bauer--MP